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A Associação de Municípios do Norte Alentejano (AMNA) foi constituída no dia 3 de Junho de 1992 é uma Associação de Municípios de fins específicos tendo por fim a realização de interesses específicos comuns aos 15 municípios associados.
Os 15 municípios associados são: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
São os elementos eleitos de cada um destes municípios que constituem os órgãos da AMNA, nomeadamente o Conselho Directivo e a Assembleia Intermunicipal.
Para além das atribuições que lhe foram transferidas pela administração central e pelos municípios, a AMNA prossegue os seguintes fins públicos:
- Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
- Coordenação, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:
- Infra-estruturas de saneamento básico e de abastecimento público;
- Saúde;
- Educação;
- Ambiente, conservação da natureza e recursos naturais;
- Segurança e protecção civil;
- Acessibilidades e transportes;
- Equipamentos de utilização colectiva;
- Apoio ao turismo e à cultura;
- Apoios ao desporto, à juventude e às actividades de lazer;
- Planeamento e gestão estratégica, económica e social;
- Gestão territorial na área dos municípios integrantes.
A AMNA prossegue a realização dos interesses específicos dos seus associados nos seguintes domínios, sem prejuízo de outras competências que estes lhe venham a delegar nos termos da lei:
- Coordenação de actividades desportivas intermunicipais;
- Gestão de informação e de bases de dados de interesse comum aos associados;
- Gestão da aquisição e da prestação de serviços comuns aos associados;
- Apoio ao desenvolvimento de projectos de modernização e qualificação dos serviços municipais;
- Gestão da formação dirigida a eleitos, funcionários e agentes dos municípios;
- Elaboração de estudos e projectos de nível intermunicipal;
- Gestão de infra-estruturas e projectos comuns.
Com o objectivo de dar resposta aos fins e interesses referidos, a AMNA organiza-se em diversas áreas responsáveis pelos pontos referidos e pela execução e acompanhamento dos projectos a eles associados. As áreas existentes são as de Planeamento e Desenvolvimento Regional e Ambiente, Cartografia e SIG, Formação Profissional e Desporto.
Para mais informações consulte o site da AMNA em www.amna.pt
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