A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central - CIMAC, regulada pela Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, é uma pessoa coletiva de direito público, de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram. Com sede em Évora, é composta pelos municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, e Vila Viçosa, correspondente à unidade territorial estatística de Nível III (NUT III) do Alentejo Central. Tem como órgãos constituintes a Assembleia Intermunicipal e o Conselho Executivo, e como atribuições, além daquelas transferidas pela Administração Central e pelos municípios, a prossecução dos seguintes fins públicos:
a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;
b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;
c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional - QREN;
d) Planeamento das atuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.
Assegura ainda a articulação das atuações entre os municípios e os serviços da Administração Central, nas áreas das redes de abastecimento público, infraestruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos, rede de equipamentos de saúde, rede educativa e de formação profissional, ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais, segurança e proteção civil, mobilidade e transportes, redes de equipamentos públicos, promoção do desenvolvimento económico, social e cultural e rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.
A Unidade de Ambiente e Desenvolvimento - UAD, desenvolve projetos nas áreas do Ordenamento do Território, SIG, Desenvolvimento Regional, Ambiente e Energia. Dispõe de um gabinete de Sistemas de Informação Geográfica - GeoCIMAC, com 4 técnicos a tempo integral, responsáveis pelo desenvolvimento de projetos na área dos SIG e cartografia digital. Em 2001 foi responsável pela criação da BGRI2001 (Base Geográfica de Referenciação da Informação) para os censos de 2001. É responsável pela criação e manutenção da BDIG - Base de Dados de Informação Geográfica do Alentejo Central, que integra toda a informação cartográfica, cadastral, a diversas escalas (1:1000, 1:2000, 1:5000, 1:10000, 1:25000, 1:250000) e alfanumérica do Alentejo Central. Desde 1997 colabora com instituições locais, regionais e nacionais, de Portugal e Espanha, em projetos de cooperação transfronteiriça nas áreas do Ordenamento do Território, Sistemas de Informação Geográfica e Deteção Remota. Participou e/ou coordenou projetos transfronteiriços como CoordSIG, PLANEXAL, GEOALEX, OTALEX (1ª IDE transfronteiriça - www.ideotalex.eu; Informe de Buenas Practicas Interreg IIIA 2000-2006), OTALEX II (duas menções honrosas: 1 - Prémio de Boas Praticas em Infraestruturas de Dados Espaciais - SDI Best Practice Award - do projeto eSDI-Net+ (www.esdinetplus.eu), e 2 - Prémio dos projetos transfronteiriços da Association of European Border Regions (AEBR), no âmbito do AEBR Award 2011 (http://www.aebr.eu/en/news/news_detail.php?news_id=41), OTALEX C, PEGLA, ADLA, RETALER I e RETALER II. Coordenou ainda projetos de modernização Administrativa e e-government - Évora Distrito Digital (www.evoradistritodigital.pt), Best Practice Label of European E-government Award 2007, criou o Caminhos de Évora (www.caminhosdeevora.pt) site de pontos e percursos de interesse do Alentejo Central (case study ESRI), os sites de Emissão de Plantas de Localização e PMOTS online dos municípios associados, colaborou em projetos de cooperação transnacional (MEDOC - Technolangue 2003-2005). Em curso estão ainda os projetos SIGREDES, para o levantamento de todas as infraestruturas de abastecimento e saneamento do Alentejo Central e aplicação WEB de gestão do sistema, e o SMIGA_AC - Sistema Municipal de Informação Geográfica Ambiental do Alentejo Central.
Mais informações em
www.cimac.pt/
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